Consultor Jurídico

Antonio Carlos Faria Pirillo

Indaiatuba (SP)

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Sobre mim

Consultor, Professor, Palestrante, Diretor Executivo do Viva Corporativo

Graduado em Direito na Universidade São Franciso, Mestrando em Direito do Trabalho - PUC SP., Especialista em Mediação e Arbitragem na FGV-SP; Especialista em Conciliação e Mediação/ Escola Paulista de Magistratura do Tribunal de Justiça de SP; Especialista em Gestão do 3º Setor/ FGV. Especialista em Programas de Prevenção de Álcool e outras Drogas em Ambiente de Trabalho - Univ. Federal de Santa Catarina.
Professor convidado de Pós Graduação na UNIESP E FAPAN
Diretor Executivo do Viva Corporativo. www.vivacorporativo.com
Membro do CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem.

Publicações

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Antonio Carlos Faria Pirillo

Artigo · há 4 anos

Lei 14.071/2020 - nova Norma para Exames Toxicológicos para Motoristas

O exame toxicológico é obrigatório para todos os motoristas das categorias C, D e E, que tenham CNH válida, precisam renovar ou obter a licença. Este é um requisito essencial para todos os motoristas...

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Antonio Carlos Faria Pirillo

Artigo · há 10 anos

Novas Considerações sobre a Lei dos Motoristas Profissionais e os Testes Toxicologicos

A nova Lei 13.103 /15 , conhecida como a Lei dos Motoristas Profissionais, entre outras providencias, alterou a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho em seus artigos 168 e 235 B, no que diz...

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Antonio Carlos Faria Pirillo

Artigo · há 11 anos

Testes de drogas em motoristas profissionais

A nova Lei 13.103 /15 , conhecida como a Lei dos Motoristas Profissionais, entre outras providencias, alterou a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho em seus artigos 168 e 235 B, no que diz...

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Comentários

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Antonio Carlos Faria Pirillo

Comentário · há 4 anos

Lei 14.071/2020 - nova Norma para Exames Toxicológicos para Motoristas

Antonio Carlos Faria Pirillo · há 4 anos

Não é piada. É fato.
No escopo da Lei, principalmente na CLT temos que esse é o princípio de sua função.
Ela se refere claramente a Programa de prevenção e controle só uso de drogas.
Com ele fica proporcionado aos motoristas e às empresas que formulem e sigam um programa de prevenção.
Temos visto em várias empresas que implantaram o programa a sensível diminuição nos positivos dos testes toxicológicos, quando do início da testagem e após com a perpetuação do Programa.
Posso disponibilizar essas estatísticas realizadas em mais de 300 empresas.
Obrigado pela contribuição.

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Antonio Carlos Faria Pirillo

Comentário · há 4 anos

Lei 14.071/2020 - nova Norma para Exames Toxicológicos para Motoristas

Antonio Carlos Faria Pirillo · há 4 anos

Obrigado pela contribuição.

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Antonio Carlos Faria Pirillo

Comentário · há 4 anos

Novas Considerações sobre a Lei dos Motoristas Profissionais e os Testes Toxicologicos

Antonio Carlos Faria Pirillo · há 10 anos

Se o motorista for empregado CLT, o custo dos exames toxicológicos periódicos são por conta do empregador.

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Recomendações

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Gérson de Miranda

Comentário · há 4 anos

Lei 14.071/2020 - nova Norma para Exames Toxicológicos para Motoristas

Antonio Carlos Faria Pirillo · há 4 anos

Mais uma lei idiota, porque os maus motoritas e drogados, apenas se abstem do uso próximo ao exame e continuam a fazer uso de drogas e medicamentos estimulantes pondo em risco a vida de todos; o ponto é melhorar a vida dos profissionais com salário e condições melhores e punir os transgressores .

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Alessandra Lamberti

Comentário · há 4 anos

Lei 14.071/2020 - nova Norma para Exames Toxicológicos para Motoristas

Antonio Carlos Faria Pirillo · há 4 anos

Prezado Doutor, vou ousar discordar sobre a obrigatoriedade das empresas em pagar o exame de manutenção da habilitação, aquele regulamentado pelo art. 148-A da lei Lei 14.071/2020. Trata-se de obrigação pertinente a manutenção da habilitação e independe de interveniência do empregador, é obrigação do motorista. As obrigações pertinentes à empresa estão atualmente regulamentadas pela Portaria/MTP 672/2021, instituída pelo marco trabalhista e que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências, especificando que apenas cabe às empresas realizar o exame toxicológico previamente à admissão e por ocasião do desligamento. Veja:
Art. 60. A realização dos exames toxicológicos previstos nos § 6º e § 7º do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, por motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas é regulamentada por esta Seção.
Art. 61. Os exames toxicológicos serão realizados previamente à admissão e por ocasião do desligamento.
Espero ter contribuído para o debate, pois sou apaixonada pela legislação especial que regulamenta a atividade do motorista profissional.

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Felicia Scabello

Comentário · há 4 anos

Lei 14.071/2020 - nova Norma para Exames Toxicológicos para Motoristas

Antonio Carlos Faria Pirillo · há 4 anos

Bom dia! Com certeza o ideal é que paguem melhor as para que os motoristas não vem a pegar um número maior de viagens do que eles realmente consigam fazer!

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